Altera a lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, na forma que menciona

Altera a lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, na forma que menciona Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado, bem como aqueles a eles vinculados, fica proibido:I - cobrar [...]

Autoriza o poder executivo a instituir o programa de atendimento ginecológico aos moradores de rua, na forma que menciona

Autoriza o poder executivo a instituir o programa de atendimento ginecológico aos moradores de rua, na forma que menciona Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico aos moradores de rua, em especial às meninas e adolescentes, o qual deverá ser desenvolvido preferencialmente em Unidade Móvel para fins de [...]

Cria o programa de combate à disseminação das doenças sexualmente transmissíveis conhecidas como clamídia e gonorreia, na forma que menciona

Cria o programa de combate à disseminação das doenças sexualmente transmissíveis conhecidas como clamídia e gonorreia, na forma que menciona Art. 1º – Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Combate à disseminação das Doenças Sexualmente Transmissíveis conhecidas como Clamídia, causada pela bactéria Chlamydia Trachomatis, e Gonorreia, causada pela bactéria [...]

Altera a lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, determinando prazo máximo para o início do tratamento oncológico, na forma que menciona

Altera a lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, determinando prazo máximo para o início do tratamento oncológico, na forma que menciona Art. 1º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, com a seguinte redação: "§ 1º - O paciente com neoplasia maligna receberá, [...]

Determina o registro prévio e obrigatório das pessoas autorizadas a ingressarem nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona

Determina o registro prévio e obrigatório das pessoas autorizadas a ingressarem nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona   Art. 1º - Todas as escolas de nível médio e fundamental da rede de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas, no [...]

Assegura o direito de internação às gestantes de alto risco, na forma que menciona

Assegura o direito de internação às gestantes de alto risco, na forma que menciona   Art. 1º - Fica assegurada às gestantes de alto risco a internação em hospitais da rede privada de saúde sempre que for constatado a inexistência de vagas em hospitais da rede pública ou quando o hospital público mais próximo estiver em [...]

Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de deficiência

Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de deficiência Art. 1º – Todos os programas de construção de habitações populares ou de distribuição de lotes individuais promovidos por qualquer esfera de poder no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, seja a título [...]

Determina a criação de um protocolo integrado no detran-rj para recebimento de requerimentos em qualquer comarca que devam ser processados em outros postos do Estado do Rio de Janeiro

Determina a criação de um protocolo integrado no detran-rj para recebimento de requerimentos em qualquer comarca que devam ser processados em outros postos do Estado do Rio de Janeiro Art. 1º - O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ deverá manter em todas as suas unidades de atendimento ao público [...]

Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, na forma que menciona

Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, na forma que menciona Art. 1º - Fica terminantemente proibida a utilização de quaisquer artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, destinados a reunião de público em qualquer número, inclusive em Casas de Festas, Boates, estádios, ginásios, auditórios, teatros, cinemas, parques, [...]

Determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para o funcionamento dos estabelecimentos que especifica

Determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para o funcionamento dos estabelecimentos que especifica   Art. 1º - Ficam as Academias de ginástica, boates, casas noturnas, bares, casas de festas, salões de clubes e condomínios, auditórios, teatros, cinemas e outros estabelecimentos que produzam qualquer tipo de som de forma contínua em seu interior, obrigados a adequarem suas [...]