Proíbe ligações de empresas de telemarketing fora do horário comercial – Lei 7853/2018

Proíbe ligações de empresas de telemarketing fora do horário comercial – Lei 7853/2018 Átila Nunes é autor da Lei que estabelece que os telefonemas para oferta de produtos e serviços devem ser realizados exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo vedada qualquer ligação de telemarketing aos sábados, domingos e feriados em qualquer [...]

Projeto “Tecendo a Cidadania” – 5960/2011

Projeto “Tecendo a Cidadania” – 5960/2011 Átila Nunes é o autor da Lei que criou o projeto “Tecendo a Cidadania”, que tem por objetivo a utilização das sobras (retalhos) da indústria de confecção do Estado como matéria-prima para produtos diversos, proporcionando à população carcerária, preferencialmente a feminina, a utilização do tempo ocioso em atividade de [...]

Proíbe os estabelecimentos comerciais de cobrarem valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito – Lei 6755/2014

Proíbe os estabelecimentos comerciais de cobrarem valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito – Lei 6755/2014   Átila Nunes é o autor da Lei que proíbe que os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro cobrem um valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. O objetivo é defender [...]

Estabelece a realização imediata da cirurgia reconstrutiva da mama – Lei 7670/2017

Estabelece a realização imediata da cirurgia reconstrutiva da mama – Lei 7670/2017 De autoria de Átila Nunes, a Lei estabelece que sempre que houver condições técnicas, será utilizada, salvo contraindicação médica, a técnica cirúrgica de reconstrução simultânea ou imediata da mama, realizada no mesmo momento da mastectomia, incluindo os procedimentos na mama contralateral e as [...]

Proíbe os estabelecimentos comerciais de criarem restrições para troca de produtos – 7229/2016

Proíbe os estabelecimentos comerciais de criarem restrições para troca de produtos – 7229/2016 Átila Nunes é o autor da Lei que estabelece que as trocas de mercadorias regidas pelo Código de Defesa do Consumidor devem ocorrer nos dias e horários de funcionamento do estabelecimento comercial, não sendo permitido qualquer tipo de restrição de dia e [...]

Dia estadual das doenças raras – 28 DE FEVEREIRO – Lei 7278/2016

Dia estadual das doenças raras – 28 DE FEVEREIRO – Lei 7278/2016 Átila Nunes é o autor da Lei que inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual das Doenças Raras”, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro ou 29 em anos bissextos, a fim de trazer mehores condições [...]

Atendimento prioritário ao maior de 60 anos nas repartições públicas estaduais – Lei 1703/90

Atendimento prioritário ao maior de 60 anos nas repartições públicas estaduais – Lei 1703/90 Átila Nunes é o autor da Lei que autoriza o atendimento prioritário ao maior de 60 anos de idade, mediante sua identificação, nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro.

Semana de combate à violência contra a mulher – Lei 6509/2013

Semana de combate à violência contra a mulher – Lei 6509/2013 Átila Nunes é o autor da Lei que institui no Estado do Rio de Janeiro a “Semana de Combate à Violência Contra a Mulher”, que é desenvolvida anualmente na semana do dia 25 de novembro, ocasião da comemoração do Dia Internacional de Combate à [...]

Proíbe fabricantes e revendedores de pneus de efetivarem a venda casada dos produtos comercializados com outros serviços – Lei 7555/2017

Proíbe fabricantes e revendedores de pneus de efetivarem a venda casada dos produtos comercializados com outros serviços – Lei 7555/2017 Átila Nunes é o autor da lei que proíbe todas as empresas fabricantes e revendedoras de rodas e pneus no Estado do Rio de Janeiro de exigirem do consumidor a contratação concomitante de outros serviços [...]

Torna obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém nascidos pela rede de saúde pública e particular – lei 7132/2015

Torna obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém nascidos pela rede de saúde pública e particular – lei 7132/2015   Átila Nunes é o autor da lei que institui a obrigatoriedade de realização do "teste da linguinha" dos recém-nascidos nas redes Públicas e Particulares do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade [...]