Isenta alunos de apresentar atestado médico para matrícula em academia – Lei 6765/2014

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Semana de combate ao bullying e ao cyberbullying – Lei 6401/2013

Semana de combate ao bullying e ao cyberbullying – Lei 6401/2013 Átila Nunes é o autor da Lei que criou a “Semana de Combate ao Bullying e ao Ciberbullying” nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. A Lei consiste na realização de estudos, palestras e outras atividades ou apresentações de caráter [...]

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Institui o programa estadual de acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes – Projeto de lei nº 4317/2018

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Torna obrigatória a realização do “teste da urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro

Torna obrigatória a realização do “teste da urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro   Art. 1° - Fica instituída a obrigatoriedade de realização do "teste da urina" nos recém-nascidos nas redes Públicas e Particulares do Estado do Rio de Janeiro que não o tenham realizado no [...]

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal das gestantes atendidas na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal das gestantes atendidas na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro Art. 1º - O exame de ecocardiografia fetal deverá integrar o rol de exames obrigatórios realizados no pré-natal de todas as gestantes atendidas na rede de saúde [...]

Altera a lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, na forma que menciona

Altera a lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, na forma que menciona Art. 1º - O artigo 12 da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12 - O transporte de animais vivos de qualquer espécie para fins de criação, recriação, reprodução, abate, engorda, [...]

Altera a lei nº 3.556, de 03 de maio de 2001, na forma que menciona

Altera a lei nº 3.556, de 03 de maio de 2001, na forma que menciona   Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.556, de 03 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - É obrigatória a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para os frequentadores de [...]

Torna obrigatória a divulgação do ranking do procon-rj das empresas com maior número de reclamações do consumidor e dá outras providências

Torna obrigatória a divulgação do ranking do procon-rj das empresas com maior número de reclamações do consumidor e dá outras providências   Art. 1º - Todo estabelecimento de atendimento direto ao consumidor deverá afixar a lista dos 20 (vinte) estabelecimentos ou empresários (pessoa física ou jurídica) com o maior número de reclamações nas relações de consumo, [...]

Institui o programa de incentivo à aquisição da nova tecnologia de biologia molecular pelos laboratórios de análises clínicas do Estado do Rio de Janeiro

Institui o programa de incentivo à aquisição da nova tecnologia de biologia molecular pelos laboratórios de análises clínicas do Estado do Rio de Janeiro   Art. 1º – Fica instituído o programa "Diagnóstico Seguro" na forma da presente Lei, destinado a criar os mecanismos de incentivo à aquisição da nova tecnologia de biologia molecular pelos laboratórios de [...]