Institui plano estadual de valorização da vida e a campanha denominada “setembro amarelo”

Art. 1º – Fica instituído o Plano Estadual de Valorização da Vida, com o objetivo de manter continuamente um sistema telefônico gratuito para atendimento em qualquer horário de pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução dos quadros que possam chegar ao suicídio.

Art. 2º – O Plano Estadual de Valorização da Vida será desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, com base nas seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que possam ser instituídas:I – Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;
II – Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população;
III- Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;
IV – Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
V – Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 3º – Em apoio ao Plano Estadual de Valorização da Vida, fica instituída a Campanha “Setembro Amarelo”, a ser desenvolvida anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes do Plano para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.
§ 1º – O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela, podendo as Instituições Públicas Estaduais participarem da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
§ 2º – No decorrer do mês as palestras e seminários deverão priorizar os estabelecimentos do ensino médio e fundamental, em ação conjunta com as Prefeituras Municipais;.
§ 3º – Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual pela Vida a ser realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro em parceira com as respectivas Prefeituras, a qual será realizada anualmente no último domingo do mês de setembro.

Art. 4º – A campanha ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)
SETEMBRO
(…)

MÊS DE SETEMBRO – Mês da Campanha de Valorização da Vida denominada “SETEMBRO AMARELO”.

ÚLTIMO DOMINGO DE SETEMBRO – “Caminhada Anual pela Valorização da Vida”.
(…)

Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, podendo o Poder Público firmar convênios com os municípios e associações sem fins lucrativos para realização dos atos previstos nesta Lei.