Institui o circuito estadual de corridas de rua denominado “Vem pra Rua” – projeto de lei nº 4254/2018

Art. 1º – Fica instituído Circuito Estadual de Corridas de Rua denominado “Vem pra Rua”, com a finalidade de promover o esporte em todo o Estado do Rio de Janeiro e divulgar os pontos turísticos e naturais dos municípios de nosso Estado, a ser implementado sob o controle da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude – SEELJE ou por outro órgão estadual determinado pelo Poder Executivo Estadual, que escolherá anualmente uma Comissão Organizadora

§ 1º – O circuito será implementado anualmente sob o controle da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude – SEELJE ou por outro órgão estadual determinado pelo Poder Executivo Estadual, que escolherá anualmente uma Comissão Organizadora integrada por servidores estaduais para a realização do Circuito.

§ 2º – O Circuito compreenderá a realização de corridas de rua em 12 (doze) cidades diferentes do Estado do Rio de Janeiro, mediante habilitação voluntária, conforme calendário a ser estabelecido.

§ 3º – As cidades que farão o Circuito poderão ser alteradas nos anos subsequentes para que outros Municípios do Estado possam ter a possibilidade de participar.

§ 4º – Cada cidade sediará uma corrida por mês durante o ano, totalizando 12 (doze) corridas em cada circuito.

Art. 2º – Cada município será responsável por sua habilitação junto aos órgãos competentes para a realização da etapa do Circuito em seu território, devendo apresentar projeto com toda a logística necessária à realização do evento e a indicação do trajeto da etapa, o qual deverá prestigiar os pontos turísticos, naturais e outros pontos de destaque da cidade sede.

Art. 3º – Competirá à Comissão Organizadora, após a habilitação das cidades, definir o calendário e roteiro do Circuito, bem como aprovar o trajeto e a distância a ser percorrida em cada etapa.

§ 1º – As etapas poderão variar de curta à longa duração, com distâncias preferencialmente de 05 à 30 quilômetros, conforme escolha e decisão da Comissão Organizadora.

§ 2º – Audiências com as entidades interessadas devem ser realizadas pela Comissão antes da definição de que trata o caput deste artigo.

§ 3º – As etapas poderão contar com inscritos para uma só etapa e com os inscritos para todo o circuito, devendo ser estabelecida previamente uma pontuação por classificação em cada etapa para se ter uma classificação geral do circuito.

§ 4º – As premiações deverão ser efetivadas em cada etapa separadamente aos corredores locais e os do circuito, cabendo, ainda, aos participante do circuito uma premiação ao seu final, em local ou evento a ser definido pela Comissão Organizadora, pela classificação geral do circuito em cada ano.

Art. 4º – As corridas deverão ser realizadas em parceria com os Municípios envolvendo ainda a iniciativa privada no patrocínio de cada etapa específica, bem como no patrocínio geral do circuito.

§ 1º – A realização do evento poderá ser será subsidiada por meio do pagamento das inscrições para fins exclusivos de custeio das camisetas, medalhas e identificação dos atletas.

§ 2º – Aos órgãos públicos, além da organização da corrida em si, compete a viabilização da infra-estrutura para realização da mesma, a simplificação dos procedimentos para sua autorização, provimento de segurança e apoio ao p[úblico em geral e atletas, devendo dispor em cada etapa:
I – Ambulâncias e profissionais da área de saúde para atendimento de eventuais emergências, compatíveis com a previsão de público;

II – disponibilização de policiamento durante o evento;

III – disponibilização de espaços para comércio de bebidas, alimentos e produtos locais durante o evento;

IV – fornecimento de água, isotônicos e outros produtos para os corredores inscritos.

Art. 5º – O Circuito Estadual de Corridas “Vem pra Rua” deverá integrar o calendário de eventos esportivos e culturais do Estado do Rio de Janeiro, podendo o Poder Executivo divulgar amplamente o evento e suas etapas em todos os meios de mídia, destacando as belezas de cada município para fomentar o turismo em todo o Estado.

Art. 6º – O Poder Executivo Estadual baixará os atos necessários à regulamentação da presente Lei

Art. 7º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.