Institui a campanha “Adote com Amor”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro – projeto de lei nº 3852/2018

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Campanha “Adote com Amor”.
Paragrafo Único: A Campanha “Adote com Amor”, deve ser instituída juntamente à Semana Estadual da Adoção que ocorre anualmente no mês de Maio.

Art. 2º A Campanha “Adote com Amor”, tem a finalidade de estimular a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas, que será divulgada na Semana Nacional da Adoção.

Art. 3º A Campanha “Adote com Amor” irá dispor de:
I – Palestras;
II – Seminários;
III – Orientações com psicólogos;
IV- Realizaram panfletagem e distribuição de cartilhas;
V – Orientação sobre o processo de adoção;
VI – Afixar cartazes em todos os órgãos públicos do Estado.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.