Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da síndrome da erotomania, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

 

Art.1° – Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome da Erotomania.

Art.2° – Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Síndrome da Erotomania, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Art. 3º – O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;