Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo da Pedra do Sal situado no bairro da Saúde, próximo ao Largo da Prainha, no município do Rio de Janeiro – projeto de lei nº 4316/2018

Art. 1º – Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo da Pedra do Sal, situado no bairro da Saúde, próximo ao Largo da Prainha, no Município do Rio de Janeiro, bem como o terreno e anexos que compõem o conjunto paisagístico e arquitetônico do referido imóvel.

Art. 2º – Em razão do presente tombamento fica proibido qualquer destruição ou descaracterização de imóvel, preservando-se suas características originais, do Quilombo da Pedra do Sal.

Art. 3º – O órgão estadual de proteção do Patrimônio Histórico e Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.