Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, do chalé central situado na Estrada da Gávea Pequena, nº 1.338, localizado no Alto da Boa Vista, no município do Rio de Janeiro, bem como do terreno e anexos que compõem o conjunto paisagístico e arquitetônico do referido imóvel – projeto de lei nº 4139/2018

 

Art. 1º – Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o chalé central da construção situada na Estrada da Gávea Pequena, nº 1.338, no Alto da Boa Vista, no Município do Rio de Janeiro, bem como o terreno e anexos que compõem o conjunto paisagístico e arquitetônico do referido imóvel, conhecido como Gávea Pequena, residência oficial de verão do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único –Fica incluído neste tombamento todo o acervo, móveis e equipamentos de caráter histórico porventura existentes no imóvel, que o acompanhem desde sua construção ou há mais de 100 (cem) anos, os quais deverão ser devidamente inventariados para os efeitos protetivos desta Lei.

Art. 2º –Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel e de seu entorno, preservando-se suas características originais.