Altera a lei nº 6.751, de 14 de abril de 2014, para ampliar as ações do programa estadual de saúde do pé diabético, na forma que menciona

Art. 1º – Modifique-se o artigo 4º da Lei nº 6.751, de 14 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 4º – As instituições mencionadas no artigo anterior deverão também oferecer aos pacientes diabéticos:

I – serviços de podologia, com finalidade exclusivamente terapêutica, em datas e horários pré-agendados; 

II – campanhas educativas, esclarecendo e ensinando a importância dos cuidados com os pés; 

III – disponibilização de medicamento destinado para o tratamento de lesões, pés de diabéticos, úlceras e aplicações como via de transporte de medicamentos.

IV – assistência por equipe médica especializada, incluindo o atendimento psicológico.