Altera a lei nº 6.751, de 14 de abril de 2014, para acrescentar diretrizes a serem executadas pelo programa fluminense de saúde do pé diabético, na forma que menciona

 Art. 1º – Modifique-se o artigo 3º da Lei 6.751, de 14 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 3º – Os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerão aos pacientes diabéticos:

I – serviços de podologia, com finalidade exclusivamente terapêutica, em datas e horários pré-agendados;

II – campanhas educativas, esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões, bem como a importância dos cuidados com os pés;

III – disponibilização de medicamento destinado para o tratamento de lesões, pés de diabéticos, úlceras e aplicações como via de transporte de medicamentos.