Altera a lei nº 6.233, de 07 de maio de 2012, para obrigar a instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e cartazes com orientação sobre a prevenção de infecções hospitalares

 

Art. 1º – Acrescente-se o artigo 1-A à Lei nº 6.233, de 07 de maio de 2012, com a seguinte redação:

 

Art. 1A – Não obstante o disposto no artigo anterior, todos os hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas médicas, seja de caráter público ou privado, ficam obrigados a:

I – disponibilizar os insumos, produtos, equipamentos e instalações necessárias para as práticas de higienização das mãos de profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes em locais estratégicos definidos pelo Programa de Controle de Infecção Hospitalar – Portaria do Ministério da Saúde MS nº 2616 de 12 de maio de 1998, ou ato equivalente que a venha a substituir;

II – disponibilizar , próximo a lavatórios/pias, sabonete líquido, porta-papel toalha e papel toalha que possua boa propriedade de secagem, para higienização das mãos;

III – disponibilizar anti-sépticos degermantes próximo a lavatórios /pias nos casos de precaução de contato, realização de procedimentos invasivos e procedimentos cirúrgicos.

IV – afixar material informativo com orientações sobre a prevenção de infecções hospitalares, próximo a lavatórios/pias, dispensadores de preparação alcoólica e lavabos cirúrgicos, que demonstrem o passo a passo de cada técnica de higienização das mãos;

V – utilizar pias e lavatórios que possuam sistema de acionamento que evitem o contato manual.