Altera a lei nº 6.060, de 07 de outubro de 2011, para estender à população do sexo masculino os benefícios do programa estadual de vacinação contra o hpv – human papiloma virus

 Art. 1º – Modifique-se o art. 1º da Lei 6.060, de 07 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º – Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV – Human Papiloma Vírus, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, voltada principalmente à população feminina e masculina que ainda não tenha vida sexual ativa. 
Art. 2º – Acrescente-se o Parágrafo Único ao art. 1º da Lei 6.060, de 07 de outubro de 2011, com a seguinte redação:
Parágrafo único – Conforme critério clínico, o Programa deverá beneficiar preferencialmente as pessoas do sexo feminino, buscando meios e recursos para atender oportunamente a ambos os sexos.
Art. 3º – Modifique-se o art. 3º da Lei 6.060, de 07 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º –O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação do programa e da campanha de vacinação correspondente, bem como definindo as condições etárias e eletivas das pessoas que deverão ter acesso à vacinação.