Altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia estadual do Teste do Pezinho – projeto de lei nº 4163/2018

 

Art. 1º – Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o dia 06 (um) de junho como o Dia Estadual do Teste do Pezinho, bem como a Campanha de Prevenção denominada de “Junho Lilás” a ser comemorada anualmente durante todo o mês de junho, com o objetivo de mostrar à importância da realização do exame.

Art. 2º- O Dia Estadual do Teste do Pezinho será marcado com caminhadas, palestras, simpósios, distribuição de informativos e campanhas na mídia.

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre o Teste do Pezinho, bem como a utilização de iluminação e decorações em monumentos e logradouros públicos na cor lilás durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.

Art. 5° O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

JUNHO

(…)

MÊS DE JUNHO – Mês da Campanha do Teste do Pezinho denominada “JUNHO LILÁS”.

DIA 06 – Dia Estadual do Teste do Pezinho.