Altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe – projeto de lei nº 4314/2018

Art. 1º – Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o dia 28 (vinte e oito) de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe, a ser comemorada anualmente com o objetivo de mostrar à importância da realização do exame para fins de diagnóstico e prevenção desta doença rara.

Art. 2º- O Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe será marcado com caminhadas, palestras, simpósios, distribuição de informativos e campanhas na mídia.

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre a Conscientização da Doença de Pompe.

Art. 4º – O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

JUNHO

(…)

DIA 28 – Dia Estadual da Conscientização da Doença de Pompe.

(…)

Art. 5° – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.