Altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana de combate e prevenção à hipertensão arterial

 

Art. 1º – Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana de Combate e Prevenção à Hipertensão Arterial”, a ser desenvolvida na semana do mês de abril em que constar o dia 26 (vinte e seis), data que passa a constar no Calendário Oficial do Rio de Janeiro como “Dia de Combate e Prevenção à Hipertensão Arterial”, tudo com a finalidade principal de conscientizar a população sobre os cuidados básicos para prevenir a hipertensão arterial, bem como sobre os sintomas, causas e efeitos da doença e a necessidade da realização de exames preventivos de rotina para se evitar o seu fatal agravamento.
§ 1º – No decorrer da semana serão desenvolvidas ações educativas tais como palestras, seminários e cursos nos diversos segmentos da sociedade, bem como ações de comunicação social de natureza publicitária com abrangência estadual, com o objetivo de conscientizar o cidadão acerca da necessidade de medição de rotina da pressão arterial, a qual deverá ser disponibilizada de forma intensificada na rede pública de saúde durante a semana ora instituída, bem como para ajudar a população a entender as causas e efeitos que a hipertensão pode provocar para a qualidade de vida da pessoa. 
§ 2º – O Poder Executivo Estadual deverá promover a medição da pressão arterial em conjunto com as ações informativas previstas no parágrafo anterior, em especial junto à rede pública e privada de ensino e em postos comunitários estratégicos, podendo firmar convênios com os municípios e associações afins para a realização destas medições e palestras.

Art. 2º – O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:


(…)

ABRIL

(…)


26 – Dia de Combate e Prevenção à Hipertensão Arterial.

SEMANA DO DIA 26 – Semana de Combate e Prevenção à Hipertensão Arterial.

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Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.