Altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana da alimentação saudável

 

Art. 1º – Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana da Alimentação Saudável”, a ser desenvolvida na semana do mês de março em que constar o dia 31 (Trinta e um), ainda que tal semana se complete no mês de abril, com a finalidade principal de divulgar, instruir e incentivar a adoção de parâmetros nutricionais para o melhor equilíbrio alimentar em busca de uma vida mais saudável. 
§ 1º – No decorrer da semana serão desenvolvidas ações educativas tais como palestras, seminários e cursos nos diversos segmentos da sociedade, bem como ações de comunicação social de natureza publicitária com abrangência estadual, com o objetivo de divulgar conceitos e parâmetros de uma alimentação saudável e seus benefícios para a qualidade de vida do cidadão, inclusive no tocante à prevenção de doenças, buscando maior conscientização para uma alimentação saudável e o devido aproveitamento de todas as partes dos alimentos que contenham nutrientes. 
§ 2º – O Poder Executivo Estadual deverá promover Palestras em especial junto à rede pública e privada de ensino e em postos comunitários estratégicos, podendo firmar convênios com os municípios e associações afins para o alcance deste objetivo.

Art. 2º – O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:


(…)

MARÇO

(…)

SEMANA DO DIA 31 – Semana da Alimentação Saudável.

(…)

Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.