Altera a lei nº 5.196, de 05 de março de 2008, para acrescentar diretrizes a serem executadas pelo programa de combate à obesidade do estudante das redes pública e privada de ensino, na forma que menciona

Art. 1º – Modifique-se o artigo 1º da Lei 5.196, de 05 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 1º – Fica instituído em toda a rede pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Combate à Obesidade Infanto Juvenil, com o objetivo de promover o combate e conscientização do tema no ambiente escolar de forma integrada ao currículo anual do estudante do ensino fundamental e médio, bem como promover o atendimento personalizado aos que necessitarem de tratamento. 

Art. 2º – Acrescente-se o artigo 1-A e respectivos parágrafos à Lei 5.196, de 05 de março de 2008, com a seguinte redação:


Art. 1-A – A abordagem do tema obesidade pelas instituições de ensino deverá ser desenvolvida de forma permanente, voltada ao desenvolvimento de uma alimentação saudável e de ações que visem à segurança alimentar e ao enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes, mediante a capacitação de professores da rede escolar para o ensino e a aplicação de informações concernente à temática do enfrentamento da obesidade infanto-juvenil.

§ 1º – Os alunos receberão informações sobre os assuntos referentes ao objeto desta lei por meio de material didático apropriado.

§ 2º – As informações sobre o enfrentamento da obesidade infantil serão dirigidas indistintamente a todos os alunos do ensino fundamental e médio, independente de diagnóstico e cadastro para fins de tratamento, bem como aos professores e aos responsáveis pela elaboração das merendas e cantinas nas escolas, de maneira integrada, para se implantar e estender, no ambiente escolar, uma cultura alimentar voltada para a diminuição gradativa do problema.

§ 3º – Os professores e os funcionários deverão ser treinados previamente para as atividades relacionadas à obesidade, de forma a proporcionar aos estudantes lições de combate à obesidade de modo amplo, por meio de aulas próprias, atividades práticas, vídeos, palestras e outros meios, abrangendo variados aspectos deste tema, difusão de princípios de uma alimentação saudável e prevenção de problemas decorrentes.

Art. 3º – Modifique-se o artigo 2º da Lei 5.196, de 05 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º – O estudante que necessite de tratamento poderá ser inscrito no Programa de Acompanhamento e Combate à Obesidade, devendo, quando menor de idade, apresentar autorização por escrito de sues pais ou responsável.

Art. 4º – Modifique-se o artigo 3º da Lei 5.196, de 05 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 3º –Uma vez cadastrado no programa, o estudante será avaliado e receberá tratamento e acompanhamento médico personalizado gratuitoconforme diagnóstico médico.