Altera a lei nº 4.808, de 04 de julho de 2006, para criar o programa “adote um amigo” na rede de ensino público e privado do Estado do Rio de Janeiro

 Art. 1º – Acrescente-se o § 1º ao artigo 35 da Lei nº 4.808, de 04 de julho de 2006, com a seguinte redação:

§ 1º – Fica instituído o Programa “Adote um Amigo” em toda a rede de ensino fundamental e médio, de caráter Público e Privado, para o alcance dos fins descritos no artigo anterior junto às instituições de ensino, bem como incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente, orientar sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação, ensinar procedimentos de higiene na convivência com os animais e estimular o amparo de animais domésticos em condições de vulnerabilidade e abandono.

Art. 2º – Acrescente-se o § 2º ao artigo 35 da Lei nº 4.808, de 04 de julho de 2006, com a seguinte redação:

§ 2º – O programa buscará desenvolver anualmente junto às Instituições de Ensino atividades, exposições de fotografias, feiras destinadas a doações e adoções de animais, visitas a entidades que cuidam de animais abandonados, painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto, tudo com o objetivo principal de estimular a adoção de animais domésticos abandonados ou em condição de vulnerabilidade.

Art. 3º – Acrescente-se o § 3º ao artigo 35 da Lei nº 4.808, de 04 de julho de 2006, com a seguinte redação:

§ 3º – Para o desenvolvimento anual do programa, os Poderes Públicos Estadual e Municipal poderão firmar convênio entre si e com instituições não governamentais que tenham na causa animal a sua principal atividade, garantindo a continuidade do Programa.