Altera a lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, para criar o programa de incentivo à leitura denominado “leitura solidária”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

 Art. 1º – Acrescente-se o § 1º ao artigo 19 da Lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:
§ 1º – Fica implantado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo à Leitura denominado “Leitura Solidária”, com o objetivo de disponibilizar livros didáticos e paradidáticos, de diversas temáticas, em espaços reservados nos terminais rodoviários, estações de trem, metrô, barcas e outros lugares de amplo e livre acesso ao público.
Art. 2º – Acrescente-se o § 2º ao artigo 19 da Lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:
§ 2º – Os livros disponibilizados poderão ser doados por entidades públicas e privadas, bem como por qualquer cidadão e, a seguir, trocados ou emprestados a qualquer interessado maior de idade ou menor acompanhado do respectivo responsável, sem qualquer outra formalidade ou cadastro, sendo vedada a distribuição de livros não recomendados a menores de idade, ou ainda que façam apologia a crimes, com teor pornográfico ou outra vedação legal.
Art. 3º – Acrescente-se o § 3º ao artigo 19 da Lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:
§ 3º – No local disponibilizado para este fim deverá ser instalado um pequeno stand para disponibilização dos livros, o qual deverá ser confeccionado e instalado às expensas do Poder Executivo Estadual e deverá ser identificado com letras bem visíveis dispondo sobre o propósito do programa, com a seguinte frase em destaque: – PROGRAMA LEITURA SOLIDÁRIA – COMPARTILHE CONHECIMENTO: Doe ou troque o seu livro.
Art. 4º – Acrescente-se o § 4º ao artigo 19 da Lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:
§ 4º – Além dos locais mencionados, os municípios e outras instituições do setor público ou privado poderão aderir ao programa, mediante a instalação do stand apropriado em suas dependências ou locais apropriados, ficando responsáveis por sua manutenção.Art. 5º – Acrescente-se o § 5º ao artigo 19 da Lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:
§ 5º – O Poder Público poderá adquirir uma quantidade maior de livros para fomentação do programa com a sua distribuição nos vários stands instalados, mediante prévia previsão orçamentária para tanto, bem como promover junto à instituições, municípios e comunidades de nosso Estado uma coleta anual de livros para estimular as doações, distribuindo-os pelos stands do Programa.
Art. 6º – Acrescente-se o § 6º ao artigo 19 da Lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:
§ 6º – O Poder Executivo Estadual baixará os atos que se fizerem necessários à implementação do Programa Leitura Solidária, determinando, inclusive, os formatos e tamanhos diferenciados de stands para cada local, bem como os materiais empregados na confecção dos mesmos.
Art. 7º – Acrescente-se o § 7º ao artigo 19 da Lei nº 4.077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:
§ 7º – As despesas decorrentes da execução deste Programa correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros. A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.