Dispõe sobre a realização de concurso para escolha do hino do Estado do Rio de Janeiro

Art.1º– O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Cultura realizará concurso público para seleção do novo Hino do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único – O concurso se dará através da inscrição dos concorrentes, com documentos e CD gravado, que será submetido a seleção de uma banca julgadora, especialmente composta por músicos e maestros de notório saber do nosso Estado. 

Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária Estadual de Cultura e suplementar se necessário para o fiel cumprimento desta lei.