Institui a semana estadual da saúde do homem e dá outras providências

 

Art. 1.° – Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto.

Art.2.° – São objetivos da Semana Estadual da Saúde do Homem:
I – ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares à saúde da condição masculina, com especial ênfase no tocante à população com mais de 40 (quarenta) anos;

II – desmistificar procedimentos médicos estigmatizados por uma cultura distorcida da condição masculina;

III – educar o homem no sentido dele cuidar da sua saúde e desenvolver-lhe o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e a submeter-se a exames de controle;

IV – difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a condição masculina, as doenças cuja maior incidência ocorre no homem, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção de doenças, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, suas periodicidades, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e debelar a ignorância e o preconceito sobre ditas doenças;

V – difundir informações e conceitos, de forma clara e simplificada, sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre a cirurgia de vasectomia, suas características e outras informações que auxiliem na finalidade aqui enunciada;

VI – desenvolver programas de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis – DST’s/AIDS, a fim de reduzir suas incidências;

VII – difundir informações sobre as conseqüências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, da prática do tabagismo, bem como por uso de quaisquer outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental e para as relações familiares, sociais e do trabalho.

VIII – realizar exames clínicos de resultado imediato, tais como verificação de pressão arterial, glicemia, colesterol, dentre outros;

IX – proporcionar assistência com profissionais de fisioterapia, terapias alternativas e outras instituições que dediquem suas atividades à saúde física e mental dos homens, com vistas à mais ampla promoção possível do bem-estar geral do homem;

Parágrafo Único – Para a difusão dos temas, orientações e aconselhamentos gerais a serem transmitidos durante a Semana da Saúde do Homem poderão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes e documentários cujo tema seja a saúde do homem e as finalidades aqui estabelecidas.

Art. 3º – As atividades da Semana da Saúde do Homem serão desenvolvidas em todo o Estado do Rio de Janeiro, a partir de estruturas organizadas regionalmente, adotando-se todas as medidas necessárias a fim atingir em cada região, todos os indivíduos do universo masculino.

Art. 4º – As campanhas publicitárias da Secretaria de Estado da Saúde conterão inserções com informações sobre os principais temas relativos à saúde do homem. 

Art. 5º – O Estado, para execução desta lei, poderá estabelecer parcerias entre os próprios organismos estaduais, federais e municipais, inclusive com universidades públicas e privadas, grêmios estudantis, sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada. 

Art. 6º – O Poder Executivo regulamentará esta lei a fim de aperfeiçoar e viabilizar sua execução.

Art. 7º – As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.