Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências

 

Art. 1º – É obrigatório, a realização do Teste de Triagem Auditiva em todos os recém-nascidos no território do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – O exame mencionado no caput será obrigatório e gratuito em todos os hospitais e maternidades estaduais, municipais ou qualquer outra instituição pública de saúde, bem como hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º – O exame será realizado no próprio hospital, juntamente com os outros exames de rotina e antes de ser concedida alta médica para liberação do recém-nascido.

Parágrafo Único– Após a realização do exame, caso o recém-nascido apresente suspeita de deficiência auditiva, o mesmo deverá ser encaminhado para avaliação otológica e audiológica completas, bem como a hospitais especializados para tratamento e acompanhamento adequados.Art. 4º – Se o nascimento ocorrer fora do hospital ou em unidade de saúde não mencionada no art.2º, o exame deverá ser realizado em até 3 (três) meses da data do nascimento.