Declara o dia de Oxossi como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º – Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Oxosse, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro.

Art. 2º – A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.
Parágrafo único – Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.