DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985

Art 1º – O artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º – Ficam os hospitais e maternidades estaduais, municipais e particulares obrigados a adotar, como rotina, as provas para diagnóstico precoce da FENILCETONÚRIA, do HIPOTIREODISMO CONGÊNITO, doenças FALCIFORMES e outras HEMOGLOBINOPATIAS e FIBROSE CÍSTICA.”