Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o projeto cultura brasileira

 

Art. 1º – Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Projeto Cultura Brasileira”. 
Parágrafo Único- O Projeto tem por objetivo implantar nos presídios localizados no Estado do Rio de Janeiro aulas de história e geografia do Brasil, para o resgate da cidadania dos detentos.
Art. 2º – A operacionalidade do Projeto processar-se-á da seguinte forma: 
I – Os presídios localizados em nosso Estado, implantarão aulas de história e geografia do Brasil, com a finalidade de ampliar os conhecimentos dos presos sobre formação étnica do nosso povo, cultura, hábitos alimentares e comportamento sócio -econômico.

II – As unidades selecionadas para a implantação do projeto poderão implantar oficinas com aulas de capoeira, danças folclóricas, música, literatura brasileira, culinária regional para fixação do aprendizado.
Art. 3º – O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, promoverá parceria com a iniciativa privada, ONGs e instituições educacionais.