Altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “dia da caminhada pela paz no trânsito”

Art. 1º – Fica instituído o “Dia da Caminhada pela Paz no Trânsito”, a ser realizada no dia 01 de maio em todo o Estado do Rio de Janeiro, em celebração à abertura da “Semana Ayrton Senna para Prevenção de Acidentes de Trânsito.

Parágrafo Único – Nesta data serão realizadas caminhadas e outras atividades para a sensibilização acerca da violência no trânsito em todo o Estado, bem como campanhas publicitárias e educativas voltadas para motoristas, motociclistas e pedestres a ser distribuída durante os eventos programados e no decorrer da Semana mencionada no caput deste artigo.

Art. 2º – O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

MAIO

(…)

01 – Dia da Caminhada pela Paz no Trânsito.

(…)”

Art. 3º – Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.