Autoriza o poder executivo a instituir o programa “plante vida e renove o futuro” na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Plante Vida e Renove o Futuro”, a ser desenvolvido em toda a rede de ensino público estadual, com a finalidade de proporcionar aos alunos, em especial da educação infantil e ensino fundamental, a educação ambiental e a participação ativa no reflorestamento da vegetação nativa, a partir de atividades práticas e teóricas para o plantio de mudas de árvores e o respectivo monitoramento e preservação das mudas.

§ 1° – As mudas de árvores deverão ser nativas da região, focando-se no reflorestamento da área, podendo ser frutíferas ou ornamentais, devendo cada árvore plantada ser identificada pelo nome do aluno que a plantou;

§ 2° – Nas atividades práticas, os alunos serão conduzidos aos locais determinados para reflorestamento, sendo orientados sobre as técnicas de preparo, adubação, plantio, espaçamento, amarração e cuidados posteriores, bem como sobre condições de luz, umidade e solo;

§ 3° – O monitoramento das mudas plantadas deverá acontecer periodicamente pelos alunos e professores a fim de que nenhum fator ambiental impeça o crescimento e atrapalhe o processo de reflorestamento, incluindo nas ações de preservação das mudas atividades de irrigação, colocação de estacas para garantir o crescimento da árvore, análise de possíveis agentes maléficos e controle de pragas;

Art. 2º – O Poder Executivo determinará um cronograma para atender periodicamente a todas as escolas estaduais, determinando os locais de plantio mais próximos à cada unidade escolar e proporcionando o transporte dos alunos, caso seja necessário.

Art. 3º – O Programa tem como objetivo:

I – desenvolver nos alunos conhecimento, habilidades e atitudes voltadas para a preservação do meio ambiente;
II – proporcionar a vivência com a terra e as plantas desde o início da vida escolar;
III – conscientização ambiental;
IV – incentivar o hábito e o prazer de preservar a natureza;
V – favorecer a interação dos alunos;
VI – propiciar o trabalho em equipe;
VII – Impulsionar e incentivar o reflorestamento com a vegetação nativa da região

Art. 4º – O Poder Público Estadual contribuirá com recursos humanos, mudas e materiais para viabilizar o alcance das metas indicadas nesta lei, podendo celebrar acordos, convênios e parcerias com a sociedade civil organizada e com as Prefeituras para ampliação do alcance do Programa em cada município. 

Art. 5º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 6º – A Implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.

Art. 7º – O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.