Altera a lei 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, na forma que menciona

 

Art. 1º – O artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica instituída, em caráter permanente, contínuo e obrigatório, a disciplina de Primeiros Socorros no currículo de todas as séries do ensino médio da rede pública e particular de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com ampla abordagem do tema nas mais diversas situações possíveis.”
Art. 2º – Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:
“§ 1º – O conteúdo mínimo da disciplina deverá obrigatoriamente abordar, dentre outros temas, as situações emergenciais de vítimas por choque elétrico, infarto, parada cardio-respiratória, envenenamento, convulsões, picada de cobra, corpos estranhos, asfixia, queimaduras, hemorragias, ferimentos, fraturas, luxações, contusões e entorses, bem como acidentes de trânsito, transporte de feridos e procedimentos básicos a serem adotados.”Art. 3º – Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:
“§ 2º –A disciplina deverá conter carga horária dividida em aulas práticas e teóricas, devendo as aulas serem ministradas de forma teórica e prática por profissionais devidamente habilitados, ainda que sem vínculo com o quadro do magistério, ficando a disciplina submetida ao atendimento dos critérios de aprovação dos alunos adotados pela escola.”
Art. 4º – Acrescente-se o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:
“§ 3º – A Secretaria de Estado de Educação poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados para a execução da presente Lei.”
Art. 5º – Acrescente-se o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:
“§ 4º –As escolas terão prazo de um ano para implantar a disciplina determinada por esta lei, contados a partir de sua publicação.